Você conhece os direitos exclusivos dos idosos?

Você sabia que, no Brasil, pessoas idosas possuem direitos exclusivos? Pela Lei, idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Esses direitos estão presentes no Estatuto do Idoso, que regulamentou os direitos específicos e os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta para essa população.

Se você faz parte deste grupo, listamos abaixo alguns desses direitos que você pode – e deve, usufruir no seu dia a dia.

Acesso gratuito à medicamentos: inclusive os de uso continuado, como aqueles para hipertensão e diabetes. Também é gratuito o acesso à próteses e órteses.

Transporte coletivo público: se você tem mais de 65 anos, é seu direito circular gratuitamente no transporte público, bastando apenas comprovar a idade apresentando sua carteira de identidade.

Viagem interestadual gratuita: cada ônibus interestadual deve reservar duas vagas gratuitas para idosos se a sua renda for menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos na mesma viagem, a empresa deve dar desconto de 50% do valor da passagem para os idosos excedentes.

Assento prioritário: os veículos de transporte coletivo devem reservar 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível nas poltronas exclusivas.

Empréstimo consignado: todos os idosos que recebem sua aposentadoria pelo INSS têm direito ao crédito consignado. Essa modalidade possui juros bem abaixo de outras modalidade do mercado e as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Planos de saúde: é proibido aos planos de saúde o reajuste das mensalidades pelo critério de idade. A operadora do plano de saúde também não pode negar a contratação do plano para um idoso.

Prioridade no atendimento: órgãos de governo e estabelecimentos privados devem reservar um guichê ou caixa exclusivo para o atendimento de idosos, visando agilizar e tornar mais confortáveis os procedimentos.

Preconceito: a discriminação com o idoso, seja impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, meios de transporte ou qualquer ato de exercício da sua cidadania pode ser punido com multa e uma pena, que pode variar de seis meses a um ano de reclusão.

Meia entrada: toda pessoa idosa tem direito a 50% de desconto no ingresso de atividades culturais, de esporte e lazer.

Concursos públicos: em caso de empate de nota entre candidatos de um concurso público, o primeiro critério de desempate é a idade. Concorrentes com idade mais avançada têm preferência.

Tratamento humano: A pena para os responsáveis que submeter qualquer idoso a condições desumanas e privação de cuidados básicos indispensáveis pode ser de 2 meses a 1 ano de prisão, além de multa.

Acompanhante em internação: o idoso internado em qualquer unidade de saúde tem direito a estar acompanhado por todo o tempo que o atendimento durar.

Restituição do imposto de renda: todos os idosos possuem prioridade no recebimento de restituições declaradas no imposto de renda.

Viu quantos direitos a pessoa idosa tem? Compartilhe este texto com um amigo ou familiar idoso, o acesso à informação também é um direito importante.

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